Direito de Família na Mídia
Casal homoafetivo é entendido como entidade familiar
16/07/2006 Fonte: TJMGA 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte concedeu tutela antecipada para um casal homoafetivo que pleiteava a inclusão do nome de uma como beneficiária da outra em um plano de saúde oferecido por um órgão público do Estado de Minas Gerais.
A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez justificou a medida alegando que as uniões homoafetivas, mais que uma discussão, estão se tornando uma realidade vivida em nossa sociedade.
A juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez justificou a medida alegando que as uniões homoafetivas, mais que uma discussão, estão se tornando uma realidade vivida em nossa sociedade.